E a reforma política?

Há muito tempo que se fala em Reforma Política, mas esta continua sendo uma entidade etérea, sempre anunciada e nunca vista.

Não é exagero prever-se que ela só acontecerá quando chegar ao Supremo Tribunal Federal, em mais um capítulo da judicialização da política, como foi a acertada decisão sobre fidelidade partidária.

A verdadeira Reforma Política, essa que todos almejamos, só aconteceria com a reforma dos homens que fazem a política partidária, com atenção à ética, em todas as suas dimensões. Como essa transformação não acontecerá, continuarão aparecendo emendas, quase sempre, piores que o soneto, verdadeiros monstrengos da metamoforse kafkiana.

Todas as propostas de Reforma Política descambam para uma reforma eleitoral (alteração do sistema proporcional, o fim das coligações, financiamento das campanhas, implantação do voto distrital, extinção dos suplentes de senador, distribuição de cadeiras etc). Um engodo, portanto, pois a reforma eleitoral deveria ser apenas um capítulo da reforma maior. E é nesse ponto que se dá o freio. Por quê? Ora, os legisladores são os principais interessados na matéria eleitoral. Legislam em causa própria, logo, é difícil alterar a regra de um jogo de quem está ganhando. De vez em quando, despontam propostas que sobem, sobem, até desaparecerem. Algumas desastrosas, como a adoção do voto em lista fechada, o fim da obrigatoriedade dos votos, as eleições casadas e outras desse jaez.

A impotência da classe política é tão grande para resolver esse impasse que levou a presidente Dilma, na tentativa de dar uma resposta às manifestações de rua, em 2013, a propor um plebiscito para implantar a Reforma Política. O povo, com um voto objetivo (Sim ou Não), teria que decidir questões sobre as quais, apesar de tantas e tantas discussões, os parlamentares ainda não conseguiram um consenso. Ainda bem que essa ideia foi abandonada.

Toda Reforma Política implica aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e da efetivação dos objetivos da República. Sem eliminar os vícios da corrupção e da compra de votos, não teremos uma reforma eficiente. Esses dois males maculam a representação política e ofendem o princípio mais elementar de toda eleição: a isonomia.

Precisamos agitar a reivindicação da Reforma Política com debates, cobranças, sugestões e a coragem de romper com o passado e apressar a renovação que traga desenvolvimento e justiça social, fortalecendo a legitimidade da representação política. Com a convergência de vontades, é possível, sim, fazer a Reforma Política.

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Lourival Serejo

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa nasceu na cidade de Viana, Maranhão. Filho de Nozor Lauro Lopes de Sousa e Isabel Serejo Sousa. Formou-se em Direito, em 1976, especializando-se em Direito Público, pela Faculdade de Direito do Ceará,
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