Mendigos, vadios e jogadores

A pobreza e a exclusão social geram os mendigos que vivem a pedir esmolas nas portas das igrejas, nas vias mais movimentadas ou em outros lugares estratégicos. Sempre houve mendigos no Brasil. A ironia e o absurdo é que essa atividade era considerada contravenção penal e sujeitava o mendigo a uma pena de 15 dias a três meses.

Imaginem um mendigo sendo preso por estar pedindo esmolas. A crueldade do Estado seria dupla: além de levá-lo à mendicância, ainda o privaria da liberdade.

Com galhardia, anunciou-se recentemente que a Lei nº 11.983, de 16 de julho de 2009,  revogou o artigo da Lei de Contravenções Penais, que contemplava  como contravenção a prática da mendicância. Foi o ato mais efetivo que já houve para erradicar a mendicância, tirando-a do catálogo das contravenções penais. Um fiat lux legislativo e pronto: o Estado não tem mais nada a ver com a mendicância.
O mendigo agora é livre para expandir sua pobreza e atuar sem a preocupação de que algum policial bilioso cismasse com sua atividade e o prendesse, em nome da preservação dos bons costumes. Esqueceram do vadio e do apostador do jogo de bicho. O mendigo, o vadio e o jogador formavam a trilogia de contraventores da marginalidade social. Agora, com a saída do mendigo desse rol, resta apenas uma dupla que continua com a fama de criminosa pelo nosso legislador.

A mania de editar leis e criminalizar condutas tem conduzido o Brasil a ser um dos países com um acervo incontrolável de tantas leis. O pior é a mania de querer acabar a criminalidade com leis mais severas e penas mais rigorosas. Nesse afã de legislar, querem punir o homem até pelo que ele é, e não pelo que faz.  A imprensa vibra com essas medidas, e o povo pensa que vai dar certo. Já há muito, o mestre Montesquieu dizia, em sua famosa obra O espírito das leis: “Quando a lei é desmedida, frequentemente se é obrigado a optar pela impunidade”.

Enquanto não se tomar a educação como meta prioritária e urgente, não haverá inclusão social no Brasil. As medidas paliativas, dependentes de prefeitos corruptos, não se deslocam do papel, e o resultado é o analfabetismo real e funcional continuar comprometendo o desenvolvimento do município, do estado e do país.  Os projetos paliativos apenas adormecem o problema e criam estatísticas fictícias.

A revogação tardia da mendicância como contravenção é até hilariante, mas a teimosia legislativa continua, e os ociosos habituais  e os adeptos do jogo de bicho continuam fazendo sua fezinha nas esquinas, às escâncaras, disfarçando com o olhar de um lado para outro, à espera de que apareça alguém para proclamar o óbvio: uma lei não pode ir contra os fatos.

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Lourival Serejo

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa nasceu na cidade de Viana, Maranhão. Filho de Nozor Lauro Lopes de Sousa e Isabel Serejo Sousa. Formou-se em Direito, em 1976, especializando-se em Direito Público, pela Faculdade de Direito do Ceará,
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