O JUDICIÁRIO E A AMAZÔNIA

     Ressalto, de início, a pertinência deste encontro para falar sobre a Amazônia, no momento em que ela arde pelo fogo da ganância e da omissão governamental; no momento em que os garimpeiros desordenados ameaçam a sobrevivência do povo yanomami; no momento em que as árvores tombam dia e noite pelo som das motoserras, a fim de alimentar o comércio internacional; e também no momento em que o negócio agrário avança em saltos geométricos expandindo o arame farpado a hectares e hectares de distância.

     Já se foi o tempo em que só lembrávamos das florestas no Dia da Árvore, quando, nos colégios, plantávamos uma árvore e cantávamos alguma canção, ou fazíamos um cartaz com um frondoso pé de alguma fruteira e líamos um poema sobre o valor das árvores. Não se falava em desmatamento, em agronegócios, em crime ambiental, em queimadas, em grilagem ou em desequilíbrio ecológico.

     Hoje todos esses fatores negativos estão presentes e evoluindo cada vez mais, em sofisticação, em ganância e em agressividade.

     Tive o cuidado de anotar um artigo que li, ano passado, no jornal Folha de São Paulo, do jornalista Marcio Santili com o assustador título de "Amazônia Esquartejada", no qual é denunciado que estão "se abrindo fendas transversais, contínuas e expansivas ao longo da Amazônia, projetando um cenário de esquartejamento definitivo da floresta, com graves implicações para os fluxos genéticos e no provável impacto nos padrões de distribuição da umidade".

    Tudo isso é facilitado pelas novas políticas de redução da áreas de proteção ambiental, inclusive por medidas provisórias, a pedido de políticos e empresários interessados.

 Como se sabe, o bioma (biodiversidade/ecossistema) amazônico abrange a maior bacia de sustentação ambiental do Brasil e do planeta. A sua destruição é uma ameaça ao equilíbrio ecológico mundial.

     A expansão da criação de gado, no uso de defensivos, a contaminação do solo, são atividades ali desenvolvidas, as quais, sem racionalização, atingem um nível predatório acentuado. Não se quer coibir a instalação e funcionamento de agronegócios, mas levá-los a considerar os limites do cuidado com o ambiente e com a vida que nele se agita.

     Então, senhores e senhoras,

     Diante desse quadro, o que os operadores do Direito podem fazer pela Amazônia para depois não nos declararmos culpados, como se lamentou o poeta Pablo Neruda por não ter feito uma vassoura com as duas mãos: “Como podia aspirar com razão à grandeza/ se nunca fui capaz/ de fazer/ uma vassoura,/uma só/ uma?”?

     O fotógrafo Sebastião Salgado, depois de fazer um álbum sobre a Amazônia, recentemente, declarou: “O Poder Judiciário é a última instância de proteção ambiental no Brasil”.

     Ao perceber essa verdade, o fotógrafo Sebastião Salgado nos apontou a responsabilidade de nos apoderamos dessa fatia de poder que nos legitima para “vigiar e punir” com palavras e atos os responsáveis pela degradação ambiental e apresentar uma agenda operacional para guiar nossas ações.

     Trinta milhões de brasileiros habitam a Amazônia. É um número elevado de pessoas dependentes de um desenvolvimento sustentável, de uma governança ambiental transparente que lhes garanta a vida e a subsistência.

     Trinta milhões que clamam por educação, saúde e infraestrutura planejada para a conservação dos biomas e conservação e promoção das vidas humana, animal e vegetal.

     As diversas falas da Amazônia têm uma unidade de aspiração, que precisa ser ouvida e atendida: desenvolvimento com sustentabilidade.

     Senhoras e senhores,

     O Poder Judiciário não pode ficar inerte diante desses sons que, às vezes, atingem elevados decibéis; que, às vezes, ficam roucos pelo excesso de fumaça; que, às vezes são entrecortados por lágrimas de desespero. Até não podermos fazer tudo que for preciso fazer, nossa contribuição deve começar em casa.

     Pensando assim é que passo a relatar o que o Poder Judiciário maranhense tem feito pela sustentabilidade nesse espaço amazônico que ocupa.

    Temos consciência das nossas ações desenvolvidas pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça, e de como elas reverberam e influenciam o fim último do nosso esforço, que é o bem-estar da sociedade. Refletir sobre o escopo da política socioambiental desenvolvida no âmbito do Poder Judiciário, que significa compreendermos a definição de desenvolvimento sustentável e sua relação com o princípio da responsabilidade social, sendo este um tema pertinente que expressa nossa preocupação com o futuro do planeta.

     Tomamos com foco de motivação a lição do Papa Francisco, em sua Encíclica Laudato Si?

Tendo em conta que o ser humano também é uma criatura deste mundo, que tem direito a viver e ser feliz e, além disso, possui uma dignidade especial, não podemos deixar de considerar os efeitos da degradação ambiental, do modelo atual de desenvolvimento e da cultura do descarte sobre a vida das pessoas.

     Nesse aspecto, destaco o trabalho sólido e eficiente do Núcleo Socioambiental com seu enorme potencial para estimular agendas positivas que já trazem bons retornos no campo institucional.

     Entre as iniciativas exitosas adotadas no âmbito do Poder Judiciário merece destaque a medida que gerou a economia anual de três milhões e trezentos mil copos descartáveis, evitando a degradação do meio ambiente. É importante ressaltar que a nossa Corte de Justiça foi a primeira do Brasil a eliminar a compra de copos descartáveis. Vinte milhões de copos plásticos deixaram de ser consumidos no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

     Na mesma linha de redução de gastos e consumo consciente merecem destaque as campanhas objetivando incentivar o uso racional e inteligente dos materiais de expediente por servidores e magistrados, ajudando, assim, para que haja mais sustentabilidade e menos desperdício.

    Neste viés, merece aplauso a contribuição do Núcleo de Gestão Socioambiental no processo de desenvolvimento equilibrado no Poder Judiciário, alinhando-se a todas as recomendações que possam contribuir para a preservação do planeta, a exemplo da implantação, ainda em andamento, da Usina de Energia Solar Fotovoltaica, que ficará responsável pela geração de 70% da energia do Poder Judiciário, garantindo uma economia de R$ 5 milhões de reais ao ano.

     É importante frisar que a Política de Responsabilidade Socioambiental integra hoje o rol dos valores organizacionais do Poder Judiciário do Maranhão, sendo o trabalho do Núcleo de Gestão Socioambiental o embrião na concepção de boas práticas, incentivando o consumo consciente e a conservação dos recursos materiais, fazendo, assim, a diferença para que possamos construir um mundo melhor para todos nós no Planeta Terra.

     Em conclusão, senhoras e senhores, essa pequena contribuição é significativa para marcar nosso empenho em prol da causa da Amazônia, em prol das gerações futuras, imagem bem descrita no poema do poeta peruano Javier Yglesias, lembrado pelo papa Francisco em sua Exortação Apostólicas Querida Amazônia:

 

Havia outrora uma paisagem que despontava com seu rio,
seus animais, suas nuvens e suas árvores.
Às vezes, porém, quando não se via em lado nenhum
a paisagem com seu rio e suas árvores,
competia a tais coisas assomar à mente dum
garotinho.

(Palestra Magna de abertura do IV Seminário Internacional PROCAD – AMAZÔNIA 2021, em 16.6.2021).

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Lourival Serejo

O escritor Lourival de Jesus Serejo Sousa nasceu na cidade de Viana, Maranhão. Filho de Nozor Lauro Lopes de Sousa e Isabel Serejo Sousa. Formou-se em Direito, em 1976, especializando-se em Direito Público, pela Faculdade de Direito do Ceará, em 198
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