ABIGEATO

     O jornal O Imparcial, em edição recente, trouxe a manchete de primeira página com a seguinte chamada: “Roubo de gado se intensifica no interior”. No corpo da notícia diz que essa prática deixou de ser um privilégio da Baixada para se expandir por outras regiões do estado.

     Na seara do direito penal essa ação criminosa é conhecida como abigeato e vem tipificada no art. 155, § 6º, do Código Penal. O nome vem do latim abigeatos.

     Como baixadeiro, sempre convivi com a repercussão desse fato. Todos os criadores reclamavam desse prejuízo que sofriam todo ano. Os vaqueiros do meu pai sempre traziam essa notícia para ele. Alguns fazendeiros tinham prejuízos elevados.

     Os animais furtados tinham dois destinos: o abate clandestino ou a exportação para São Luís, onde eram acobertados pelos receptadores.

     No primeiro caso, os ladrões usavam com frequência a proteção natural das “ilhas” espalhadas pelos campos. Curiosamente, essas ilhas não eram cercadas de águas por todos os lados. Consistiam em aglomerados de árvores na extensão dos campos. Então, os ladrões abriam um espaço no meio e ali faziam o abate das reses com naturalidade. Ou então abatiam em locais próprios, de difícil acesso.

     A segunda opção consistia em embarcar o gado furtado nos portos improvisados ou no conhecido Porto da Gambarra, nos extremos da baía de São Marcos, nos últimos limites do município de Viana, conhecido como Beira da Baixa.  O meio de transporte que melhor se adaptava a essa ação eram os barcos.

     Muitos ladrões adquiriam fama na região pela prática do abigeato, feita com astúcia e precisão. A repressão policial era muito difícil. Os vastos campos tornavam quase impossível a vigilância da polícia. E o prejuízo se acumulava entre os criadores, na contabilidade de cada ano.

     Quando a reportagem refere-se ao “privilégio” da Baixada, reflete realmente a singularidade topográfica da região, que favorecia essa prática criminosa.

     Com o melhor aparelhamento da polícia, o abigeato tende a diminuir, mas dificilmente vai acabar, para desespero dos criadores.

     Por: Lourival Serejo