RETROCESSOS DEMAGÓGICOS

     Já tive oportunidade de tratar sobre esse tema, neste espaço, ao enfatizar que leis rigorosas não resolvem o problema da criminalidade. E o assunto vai e vem, conforme o momento político, provocando o debate.

     Acontece que nossos legisladores continuam a apostar nesse sentimento de punição extrema para agradar uma fatia do eleitorado, agrupado pela desinformação. Então, aprovam leis que aumentam as penas e revogam conquistas da política carcerária.

     Agora, sob aplausos e com inusitada pressa, aprovaram o fim das chamadas “saidinhas” dos presos, em feriados importantes (dias dos pais, dia das mães, Páscoa e o Natal).

     Esquecem que essa prática, hoje sob abrigo legal, só é concedida aos presos de bom comportamento, acompanhados ao longo do ano. Apegam-se ao número de presos que não retornam ao presídio. Sequer atentam para o baixo índice dessa ocorrência.

     O propósito dessa prática é favorecer a ressocialização do preso e não proporcionar férias, como dizem. Os princípios da nova política criminal estão em consonância com a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana, independente da sua conduta social. Para entender essa política é preciso abandonar a mentalidade punitivista.

     O Brasil, já foi dito aqui, é um dos países que mais prende no mundo, o que representa um custo elevadíssimo para o Estado, que nem sempre oferece condições dignas nas prisões. Algumas delas são verdadeiros depósitos de presos. Atualmente, estamos com uma população carcerária de quase 800 mil presos, e com mais de 300 mil mandados de prisão para serem cumpridos. E o que agrava mais esse quadro é que temos um déficit de 236 mil vagas, reclamando a construção de milhares e milhares de presídios.

     Enquanto isso não acontece, os presos, na maioria dos estados, continuam em masmorras fétidas, abafadas, insalubres, provocando uma série de doenças, como a tuberculose e a anemia.

  Desconhecendo toda essa problemática, os populistas continuam apresentando, no Congresso, projetos com aumento de penas para determinados crimes, como se essa medida fosse inibir a sua prática. Não satisfeitos, querem injetar na Constituição normas penais para terem a certeza de que não serão atenuadas pela Justiça.

     Não obstante esse quadro, discute-se atualmente a penalização do porte de maconha para uso próprio, o que vai aumentar o número de presos em milhares. Nesse caso, sem querer me envolver no debate, apenas me preocupa a situação de alguns rapazes, entre 17 e 20 anos, que serão presos por porte de maconha. Ainda que seja o primeiro cigarro, essa prisão poderá comprometer o seu futuro para sempre.

     Todo retrocesso que ofende os direitos fundamentais atinge o estado de direito e, por consequência, a Constituição. 

     Se tivéssemos uma educação de qualidade não estaríamos enfrentando esses desafios em grau tão elevado. Quanto mais escola tivermos, menos prisões serão necessárias.

     Por: Lourival Serejo