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As novas leis do Direito de Família

     O Direito de Família foi agitado recentemente por novas leis e pela votação e apresentação de projetos de lei regulamentando novos fatos relativos às relações familiares. Até uma emenda constitucional ...Saiba mais

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ALIMENTOS: fixação em tempos de crise

SUMÁRIO: 1. As crises sociais e econômicas e sua repercussão nas varas de família 2. Pressupostos básicos para fixação de alimentos 3. As novas exigências dos padrões da vida moderna 4. As conseqüências das...Saiba mais

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A Separação Judicial Continua em Vigor

Ao passar pelo aeroporto de Brasília recentemente, deparei-me com meu amigo Euclides de Oliveira e, como não podia deixar de acontecer quando dois ibedermanos se encontram, passamos a falar de Direito de Família. Um dos assuntos que veio à baila foi a Ementa...Saiba mais

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A filiação do afeto: padrasto, madrasta e enteado

     A madrasta sempre representou o símbolo da maldade no imaginário popular, alimentando histórias que todos ouvimos na infância, quando adormecíamos contristados com o destino de suas vítimas ou satisfeitos com a derrota que...Saiba mais

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A família e a ética da responsabilidade

     O clamor ético tornou-se uma prática contínua e insistente na sociedade pós-moderna, principalmente depois que Lipovetsky anunciou o declínio do dever. Em todos os cantos do planeta, busca-se uma resposta  ética para...Saiba mais

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A Constitucionalização da Família nos Países de Língua Portuguesa

RESUMO: Busca-se, neste trabalho, destacar a tendência do constitucionalismo português que assinale o grau de semelhança na contemplação dos institutos de Direito de Família, no atual estágio de evolução, entre os países da...Saiba mais

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Tribunal Superior Eleitoral avança e prestigia o afeto

Há uma simbiose acentuada entre o Direito de Família e o Direito Eleitoral, principalmente na teoria das inelegibilidades. O Tribunal Superior Eleitoral – TSE foi o primeiro tribunal superior a reconhecer a relação homoafetiva como união estável e...Saiba mais

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Realidade e ficção na vida do magistrado

    SUMÁRIO: 1. O concurso e a nomeação.     2. Decomarca em comarca.  3.   A figura do magistrado na literatura brasileira contemporânea. 4. Conclusão. Referências...Saiba mais

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O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade

    Lourival Serejo1 RESUMO: 1. O Direito Eleitoral e o Direito de família, uma simbiose cada vez mais presente 2. Dois fatos eloqüentes 3. O parentesco socioafetivo 4. A união estável como causa de inelegibilidade 5. O caso de Viseu...Saiba mais

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O escândalo Murdoch e a ética da informação

O mundo assiste, estarrecido, ao escândalo dos grampos que levou ao fechamento do tablóide inglês News of the World, que se alimentava das intimidades alheias, numa fome insaciável de lucro e poder. O milionário e bem-sucedido empresário da...Saiba mais

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Mais uma lei desnecessária

A  mania de legislar a torto e a direito continua impulsionando nossos legisladores, agora voltados ao Direito de Família. Recentemente, em julho de 2009, promulgou-se a Lei n. 12.004/09, apenas para repetir os arts. 231 e 232 do Código Civil e a Súmula 301, do STJ. O...Saiba mais

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Juiz de base, que base?

A Associação dos Magistrados Brasileiros, preocupada com a leveza do estilo judicial, lançou, em 2006, um concurso de âmbito nacional para premiar os melhores trabalhos que tratassem desse tema. Pretendeu a AMB combater o excesso de juridiquês que mina a...Saiba mais

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Lourival Serejo

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa nasceu na cidade de Viana, Maranhão. Filho de Nozor Lauro Lopes de Sousa e Isabel Serejo Sousa. Formou-se em Direito, em 1976, especializando-se em Direito Público, pela Faculdade de Direito do Ceará,
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Desembargador Lourival Serejo