Juiz de base, que base?

A Associação dos Magistrados Brasileiros, preocupada com a leveza do estilo judicial, lançou, em 2006, um concurso de âmbito nacional para premiar os melhores trabalhos que tratassem desse tema. Pretendeu a AMB combater o excesso de juridiquês que mina a comunicação judicial, prejudicando o acesso do público à compreensão do que se decide nas varas e nos tribunais.

O concurso foi exitoso, precedido de intensa campanha, tendo eu, na ocasião, conseguido ser classificado em 2º lugar, com um trabalho voltado para o cultivo da linguagem judicial mais adequada aos tempos modernos, sem a influência do estilo barroco e do juridiquês arcaico.

Agora volto ao tema, trazendo uma análise atual de uma novidade que está se consolidando, em detrimento da boa linguagem judicial.

Ultimamente tornou-se freqüente o uso da expressão “juiz de base” em petições e julgamentos, como forma de referir-se ao juiz de primeiro grau.

Comecei a ouvir essa expressão quando fazia parte do Tribunal Regional Eleitoral, onde me causou espanto ouvir da tribuna daquela Corte a referência a “juiz de piso”. Posteriormente, tornou-se comum a outra versão que se consolidou: “juiz de base”.

Creio que essas expressões estão em desacordo com o bom estilo judicial que se pretende, longe de novidades tecnicamente injustificáveis e embaraçosas.

Chamar o juiz monocrático, de primeiro grau, de “juiz de base” é optar pelo novidadeiro que desserve à boa compreensão das expressões jurídicas ao alcance do povo, a quem a justiça deve servir.

Ao admitir-se a existência de um juiz de base, como se chamará o juiz de segundo grau? Juiz de teto? Juiz de cima? Juiz do cume?

Fico imaginando se o titular da Comarca de Alcântara for chamado de juiz “de base”. Como ali tem uma base de lançamento de foguete, o leigo poderá pensar que o juiz daquela comarca é da base e não “de base”. Se podemos dizer juiz de primeiro grau, juiz monocrático, juiz a quo, por que inventar uma terminologia que não aperfeiçoa em nada os termos já usados e tecnicamente corretos?

Como operadores do Direito não devemos nos deixar envolver pela novidade apressada que não contribui para a comunicação sadia entre os profissionais e a população cliente dos nossos fóruns e tribunais.

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Lourival Serejo

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa nasceu na cidade de Viana, Maranhão. Filho de Nozor Lauro Lopes de Sousa e Isabel Serejo Sousa. Formou-se em Direito, em 1976, especializando-se em Direito Público, pela Faculdade de Direito do Ceará,
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