OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO ESTADO QUANDO SE FALA DE FAMÍLIA

     Durante a última campanha presidencial, assistimos pelo horário eleitoral e pelas entrevistas, as reiteradas referências do candidatos à família como meta de governo, com alusões à defesa dos seus valores tradicionais, proteção contra a violência, a moralidade familiar e outras coisas mais.

     Embora com atraso, venho manifestar-me sobre o tema, afirmando, de início, que os candidatos deveriam ter restringido suas promessas ao que de mais importante a família precisa do Estado: saúde, educação e empregos para os integrantes de cada grupo familiar.

     A família tradicional, burguesa e patrimonial, começou a ruir desde a década de sessenta do século passado. Dentre essas alterações, destaca-se a conquista de sua autonomia privada, desvencilhando-se da interferência estatal, passando, então, por um processo de desinstitucionalização, elevando-se o reconhecimento de cada membro, individualmente, como pessoa distinta.

     A constitucionalização da família é o vínculo que a mantém atrelada ao direito público e, paradoxalmente, ao mesmo tempo, veio reforçar sua autonomia.

     A melhor imagem para essa nova posição da família foi dada pelo familiarista italiano Jamolo quando comparou a família com uma ilha onde o mar do direito (= Estado) somente pode lamber. É a mesma lógica do Estado mínimo reclamado pelo mercado. Hoje já se fala em direito de família mínimo.

     Que valores são esses que os candidatos disseram que iriam recuperar? Tudo o que implicar a volta ao antes é retrocesso. E todo retrocesso é atraso. As conquistas da família brasileira, autêntica e democrática, em termos de direitos, são as mais avançadas do mundo. O que os legisladores não fazem para não perderem votos, a Justiça supre, atenta aos valores contemporâneos e aos princípios constitucionais.

     Sem trabalho e sem educação a família tende a deteriorar-se. E o crime se torna cada vez mais forte, alimentado por uma horda de adolescentes da geração "nem nem" (nem estudam nem trabalham). A deserção escolar, que Eduardo Galeano chama de "expulsão dos meninos pobres do sistema educativo", continua presente e reflete um ângulo dessa família marginalizada. Como um adolescente pode viver hoje sem um celular? E se os pais não tiverem condições de comprá-lo, onde ele vai buscar esse aparelho mágico? O governo vai distribuir de graça?

     No Brasil, temos doze milhões de desempregados. O Tribunal de Justiça do Maranhão agora abriu inscrições para bolsas destinadas a jovens do nível médio, no valor de meio salário mínimo. Para quinze vagas, inscreveram-se 7.500 candidatos. Essa é uma amostra do que o governo deve se preocupar para fazer algo pela família.

Fonte: IBGE

     Tudo o que a família precisa do Estado é de políticas públicas que lhe assegurem seus direitos constitucionais, sobretudo a dignidade, dando condições econômicas e sociais aos agrupamentos familiares marcados pela extrema pobreza e problemas até agora insolúveis, como são os casos da gravidez precoce. Se cumprir esse dever já será o bastante. Para cuidar de sua estrutura interna, seus valores e autonomia (cor de roupas, orientação sexual, opção religiosa, ideologia) não precisa do Estado. O planejamento familiar é uma exclusividade da família.

   Qualquer propósito de agendar a família como meta de governo tem que levar em consideração essas peculiaridades.

     Não encontrei uma poesia para dar ênfase à conclusão desta crônica com mais energia porque não há rima para combinar família com intervenção estatal.

     Por: Lourival Serejo

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Lourival Serejo

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa nasceu na cidade de Viana, Maranhão. Filho de Nozor Lauro Lopes de Sousa e Isabel Serejo Sousa. Formou-se em Direito, em 1976, especializando-se em Direito Público, pela Faculdade de Direito do Ceará,
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