Oitocentos anos depois

A história começou com a revolta dos barões contra os desmandos e as arbitrariedades do rei João Sem Terra, na Inglaterra de 1215. Pressionado pelos barões, o rei assinou a Magna Carta, com seus artigos escritos em latim. Foi o primeiro documento  que limitou o poder absoluto dos reis e inaugurou o respeito pelos direitos individuais. Desse modo, aquela Carta, muito bem chamada de Magna (Magna Charta Libertatum) assumiu um papel que transcende o de um simples documento.

A partir de então, o rei deixou de ter poderes absolutos, sendo instalado o princípio da legalidade, concedendo liberdades civis à Igreja e à nobreza. Pelo acolhimento da legalidade, as prisões deixaram de ser arbitrárias, revestindo-se das formalidades previamente admitidas: condenação por seus pares ou por previsão legal.

Em decorrência da proibição das prisões ilegais é que, como instrumento garantidor desse direito, surgiu o habeas corpus, instrumento jurídico que até hoje resguarda a liberdade de ir e vir de todo cidadão. A Inglaterra foi, portanto, o berço dos direitos individuais.

Quem se detém na evolução dos direitos individuais, ao longo desses oito séculos, constatará o quanto custou para a afirmação desses direitos perante o poder constituído. Muitas vítimas foram sacrificadas, muitas guerras foram travadas para assegurar esses direitos elementares a todo cidadão.

Só com a união e a consciência dos seus direitos é possível libertar-se da servidão voluntária de que nos fala o francês Étienne de La Boétie. Essa foi a lição deixada por aquele movimento desencadeado há oitocentos anos, na Inglaterra.

Não seria possível a reação do moleiro de Sans-Souci sem a consolidação do  princípio da legalidade perante o poder real. Lembro esse fato, tão invocado, quando um moleiro recusou-se a vender seu moinho para Frederico II, rei da Prússia, tendo este lhe dito que poderia tomar sua propriedade, caso assim desejasse. O moleiro, então, lhe respondeu confiante: "Como se não houvesse juízes em Berlim!".

Os direitos conquistados pela Magna Carta estão presentes em todos as constituições dos países democráticos. Vale a pena pensar sobre a importância desse evento e avaliar se, depois de oitocentos anos, as liberdades individuais continuam sendo respeitadas e o que estamos fazendo para sua efetivação.

 

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Lourival Serejo

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa nasceu na cidade de Viana, Maranhão. Filho de Nozor Lauro Lopes de Sousa e Isabel Serejo Sousa. Formou-se em Direito, em 1976, especializando-se em Direito Público, pela Faculdade de Direito do Ceará,
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