Notícias

Decisão Histórica do Supremo

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, em sessão do dia 5 de maio de 2011, garantiu a possibilidade do reconhecimento como união estável da parceria homoafetiva, em interpretação conforme do artigo 1.723 do Código Civil. A votação foi...Saiba mais

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As vozes que vêm da África

O mundo inteiro assistiu, incrédulo, aos levantes populares que derrubaram os governos da Tunísia e do Egito e sente que outros, de iguais proporções, já estão se formando em países da África e da Ásia que vivem sob governos...Saiba mais

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Anotações críticas sobre o estilo judicial

  SUMÁRIO: 1. Elaboração do texto 2. O peso das palavras nas decisões judiciais 3. A linguagem que se deve evitar 4. A clareza que se deve buscar 5. Conclusão. Bibliografia. Elaboração do...Saiba mais

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A Recomendação Nº 18 do CNJ e o Estilo Judicial

Por meio da Recomendação nº 18, o CNJ alertou os juízes para evitarem, em seus despachos e decisões, o uso das denominações dadas às operações policiais, ultimamente desencadeadas para as mais diversas apurações...Saiba mais

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Lourival Serejo

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa nasceu na cidade de Viana, Maranhão. Filho de Nozor Lauro Lopes de Sousa e Isabel Serejo Sousa. Formou-se em Direito, em 1976, especializando-se em Direito Público, pela Faculdade de Direito do Ceará,
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Desembargador Lourival Serejo